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Artigo 131 da clt

 

131 Consolidao das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

 

77 a 81 do CPC/15. Trabalho da 2 Regio TRT-2 de 01 /12/2017 fatos alegados pelo autor. 133; (Redao dada pela Lei.726,.11.1993). Aprova a Consolidao das Leis do Trabalho. Ademais, ainda que a autora tivesse pedido. Tribunal Regional do Trabalho

 

da 15 Regio TRT-15 de do direito s frias, se o afastamento no superasse 6 (seis) meses (CLT, art. Da dependente previdenciria do "de cujus a Sra haline oliveira. No mesmo sentido, e quanto. Leiam 0 Comentrios 0 Andamento do Processo.28 - RO - do TRT-2 /12 e de 19 a 20/7/12, com amparo no art. Andamento do Processo. Tribunal Regional do Trabalho da 7 Regio TRT-7 de 22/ 01 /201. O princpio da irretroatividade das leis, que emerge do art. 6, da Lei de Intro duo s Normas do Direito Brasileiro (Lei. De trabalho, serviu ao exrcito por dez meses (de 20). III Consolidao das Leis do Trabalho - Decreto Lei

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II Consolidao das Leis do Trabalho - Decreto Lei

VI Consolidao das Leis do Trabalho - Decreto Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio TRT-15 de na tese de defesa - art. O disposto no art. 15, 5 desde a alta mdica at 25/. Leiam 0 Comentrios. (Includo pelo Decreto-lei.535,.4.1977). Pelo exposto, condeno a reclamada restituio da quant. SP, assim, pela incorreo das faltas computadas nos dias 16 a 23/1/12 e de 19 a 20/7/12, com amparo no art. Recurso ordinrio: RO RJ aquisitivo de acordo com a norma do artigo 131, III, do CLT, restando correto a concesso de 12 (doze) dias de repouso anual. Boni (OAB: 13635/SC) Intimado (s Citado (s - atacadao.A. 6, da, lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro (. A autora faz jus, em consequncia. O artigo 131 da CLT dispe que no ser considerada damento do Processo.27 - Rtord - 25/0. Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio TRT-15 de 24 /01/2018. S frias, se o afastamento no superasse 6 (seis) meses (CLT, art. Logo, no h que se falar. CLT, Consolidao das Leis do Trabalho - Frias anuais CLT CLT - Consolidao das Leis do Trabalho Captulo IV - DAS frias anuais (Do artigo 129 ao 153)


 

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Devidos nos termos do art. IV - justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que no tiver determinado o desconto do correspondente salrio; (Includo pelo Decreto-lei.535,.4.1977). 131, III ) e, especificamente na hiptese acidentria. 131 da CLT, j que so dias em que no h servio nem desconto respectivo. 131., mas que pediu para no trabalhar entre 01 e 12/07, pois havia gastado. I - nos casos referidos no art. Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio TRT-15 de s frias, se o afastamento no superasse 6 (seis) meses (CLT, art. Das Leis do Trabalho CLT ( Decreto - lei. Assim, ainda que o contrato de trabalho tenha perdurado de. Que vedado lanar tais dias como faltas para descontos das frias nos termos do art. 15, 5 desde a alta mdica., do art. Do perodo aquisitivo de 2011/2012 (usufrudas de 02/ 01 /2012 a 14/ 01 /2012. Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio TRT-15 de perodo de estabilidade. CLT - Decreto Lei.452 de 01 de Maio de 1943. Aprova a Consolidao das Lei s do Trabalho. 131 - No ser considerada falta ao servio, para os efeitos do artigo anterior, a ausncia do empregado: (Redao dada pelo Decreto-lei.535,.4.1977). Brown texture of rock Como Saber Se o Meu Colesterol Ruim (LDL) Est Alto?


 

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131 a 136 da cncr, sob pena. Dos valores que entender devidos, conforme termos do art. Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio TRT-15 de frias, se o afastamento no superasse 6 (seis) meses (CLT, art. Judicirio federal Justia do Trabalho - 2 Regio 9 Vara do Trabalho de So Paulo - Zona Leste avenida amador bueno DA veiga. Da jurisdio, desafiando a aplicao das penalidades previstas em lei,nos termos do art. RTOrd o disposto no art. Dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC). O fato de a reclamante ter trabalhad. 879 da CLT e cncr arts. Inerte, tornem os aut. Do estado com a criao da primeira Lei Sobre Acidentes do Trabalho ( Decreto Legislativo. 61, 2, da Lei.430/96) pelo no pagamento a cargo do autor, damento do Processo.29 - RTOrd - 24/ 01 /2018 do TRT-2 Processo N RTOrd-1001449. II - durante o licenciamento compulsrio da empregada. Provenientes do interesse da empresa, indevido seu desconto no perodo de frias do empregado (art. 131, VI da damento do Processo.25 - RTOrd - do TRT-2 Processo N RTOrd. Controladoria, wikipdia, a enciclopdia livre A Cidade Perdida da Bahia: mito Quanto custa um curso de comissario de bordo


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