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Artigo 146 clt

 

146, consolidao das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

 

O prazo mximo do contrato de trabalho por prazo determinado de 2 (dois) anos. (Redao dada pelo Decreto-Lei n 229,.2.1967) 3 Quando o salrio fr pago por viagem, comisso, percentagem ou gratificao, tomar-se- por base a mdia percebida no perodo

 

aquisitivo do direito a frias. O recebimento de 1 frias integral(is) referente(s) ao(s) ano(s) de anos, acrescidas do tero constitucional, totalizando preliminarmente o valor de.466,67. 315 do CPC (conexo com a ao principal embora tenha concludo pela improcedncia. Tipos DE contrato DE trabalho, o contrato de trabalho pode ser:. A mdia do perodo aquisitivo ( CLT, art. 1 da Lei.506 /11 e art. O caso, por exemplo, da contratao ter ocorrido em 16/01, e a demisso em 15/02, pois em ambos os meses o trabalhador contar com mais de 14 dias de trabalho. Frias Integrais (em atraso) O Reclamante no gozou ou recebeu o ltimo perodo aquisitivo de frias. 55 da CLT, uma vez que a atitude da Reclamada afrontou o art. Igualmente a concluso 21 da Primeira Jornada de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, organizada pela Anamatra e Escola Judicial do TST, em novembro de 2007. Titulo ii - das normas gerais de tutela do trabalho. Captulo iv - das frias anuais. Seo v - dos efeitos da cessao do contrato de trabalho. 146, 1 Consolidao das Leis do Trabalho - Decreto Lei

Artigo 146 clt


146 a 148 DA, cLT

Artigo 146 da, cLT

Da lei, sendo devido novo pagamento, com reflexos e projeo do encerramento. (Redao dada pelo Decreto-lei.535,.4.1977) 1, quando o salrio for pago por hora com jornadas variveis, apurar-se- a mdia do perodo aquisitivo, aplicando-se o valor do salrio na data da concesso das frias. O contrato de trabalho (artigo 442) o acordo, tcito ou expresso, celebrado entre o empregador (artigo 2, CLT) e empregado (artigo 3, CLT correspondente relao de emprego. (Includo pelo Decreto-lei.535,.4.1977) 2, quando o salrio for pago por tarefa tomar-se- por base a media da produo no perodo aquisitivo do direito a frias, aplicando-se o valor da remunerao da tarefa na data da concesso das frias. IV -A legislao anterior continua vigendo naquilo em que no contrarie a Carta Magna. 146, pargrafo nico, da CLT dobra. Pargrafo nico, Os empregados no podero entrar no gozo de frias sem que apresentem, previamente, aos respectivos empregadores, as suas carteiras profissionais, para o competente registo. 152 A remunerao do tripulante, no gozo de frias, ser acrescida da importncia correspondente etapa que estiver vencendo. I dezoito dias, para a durao do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, at vinte e cinco horas; (Includo pela Medida Provisria.164-41, de 2001). 1 - As frias podero ser concedidas, a pedido dos interessados e com aquiescncia do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes. Noes DE legislao trabalhista, para a melhor conduo das conciliaes, faz-se mister o conhecimento da legislao trabalhista, sobretudo do contrato de trabalho, seus tipos e as formas de resciso. Leiam 0, comentrios 0,. 146 - Na cessao. CLT - Decreto Lei.452 de 01 de Maio de 1943. Artigo 146 do Decreto Lei.452 de 01 de Maio de 1943. Artigo 146, cLT, consolidao das Leis do Trabalho com CLT, consolidao das Leis do Trabalho Art 146 - Dos Efeitos da Cessao do Contrato


 

CLT - Consolidao das Leis do Trabalho

Artigo 147 da, cLT - Da remunerao relativa ao perodo

131 No ser considerada falta ao servio, para os efeitos do artigo anterior, a ausncia do empregado: (Redao dada pelo Decreto-lei.535,.4.1977). 1 - Somente em casos excepcionais sero as frias concedidas em 2 (dois) perodos, um dos quais no poder ser inferior a 10 (dez) dias corridos. (Includo pelo Decreto Lei.031, de 1969) VI nos dias em que no tenha havido servio, salvo na hiptese do inciso III do art. (Includo pelo Decreto-lei.535,.4.1977) 1 A interrupo da prestao de servios dever ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdncia Social. Este Artigo faz parte do Captulo III do salrio mnimo. 3 - Cpia da deciso judicial transitada em julgado ser remetida ao rgo local do Ministrio do Trabalho, para fins de aplicao da multa de carter administrativo. Esse procedimento no se limita a meros dissabores, j que deixa o trabalhador em total insegurana quanto ao futuro, sem poder se programar quanto adimplncia de seus compromissos financeiros. Artigo 131 - No ser considerada falta ao servio, para os efeitos do artigo anterior, a ausncia do empregado: I - nos casos referidos no art. (Redao dada pelo Decreto-lei.535,.4.1977. 1 - Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as frias, o empregado poder ajuizar reclamao pedindo a fixao, por sentena, da poca de gozo das mesmas. Cadastre-se para acessar os mdulos livres, ou escolha um dos mdulos abaixo para testar e comece agora: Seguro Desemprego. 153 As infraes ao disposto neste Captulo sero punidas com multas de valor igual a 160 BTN por empregado em situao irregular. Da Multa Prevista. Artigo 467 da, cLT, no tendo restado. 146 a 148 DA, cLT. 142 a 145


 

Artigo 143 - captulo IV - DAS frias anuais (Do artigo 129

No caso de culpa recproca ou fora maior, a multa ser. (Redao dada pelo Decreto-lei.535,.4.1977 1 Quando o salrio for pago por hora com jornadas variveis, apurar-se- a mdia do perodo aquisitivo, aplicando-se o valor do salrio na data da concesso das frias. (Includo pelo Decreto-lei.535,.4.1977 6 O Delegado do Trabalho Martimo poder autorizar a acumulao de 2 (dois) perodos de frias do martimo, mediante requerimento justificado: (Includo pelo Decreto-lei.535,.4.1977 I do sindicato, quando se tratar de sindicalizado; e (Includo. 1 Incumbe ao Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, e s Delegacias Regionais, nos Estados, a fiscalizao do cumprimento das disposies contidas neste capitulo, aplicando aos infratores as penalidades acima previstas, de acordo com o disposto no ttulo Do Processo de Multas Administrativas. Artigo 152 - A remunerao do tripulante, no gozo de frias, ser acrescida da importncia correspondente etapa que estiver vencendo.  3 - O disposto neste artigo no se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial. O recebimento de 1 salrio(s) em atraso, acrescido de uma indenizao por danos morais no inferior a.000,00, totalizando preliminarmente o valor de.249,50. (Includo pelo Decreto-lei.535,.4.1977 2 Adotado o procedimento indicado neste artigo, caber empresa fornecer ao empregado cpia visada do recibo correspondente quitao mencionada no pargrafo nico do art. De acordo com o pargrafo nico, no caso de o tempo de exerccio exceder a 12 meses e o empregado no tenha sido demitido por justa causa, ter ele direito s frias proporcionais razo de 1/12 por cada ms de trabalho. 7, inciso I, da Constituio Federal, bem como a sua integrao ao tempo de servio, para todos os efeitos legais. O abono de frias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de clusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de conveno ou acordo coletivo, desde que no excedente de vinte dias do salrio, no integraro a remunerao. DOS efeitos DA cessao DO contrato DE trabalho Art. De conformidade com o disposto no artigo anterior. Artigo 146 da, cLT - Da remunerao de frias devida no caso de cessao do contrato de trabalho. Consolidao das Leis do Trabalho ( Art 145 caput da clt by feliciazygcn - issuu Clt - Trabalhe Com Segurana Google academico artigos cientificos em pdf


    Comments

    • Eveqe
      Artigo 146 NovoCPC Novo Cdigo de Processo Civil com .CLT, livre um projeto que busca esclarecer dvidas.
    • Enefu
      Captulo IV - DAS frias anuais CLT Comentada .Consulte Consolidao das Leis do Trabalho.
    • Xebozu
      Frias proporcionais e pedido de demisso antes de um ano .CLT atualizado com jurisprudncia unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurdicos da matria.
    • Amexuse
      Artigo 146 - ttulo IV - DO juios auxiliares DA justia .146 - Na cessao do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, ser devida ao empregado a remunerao simples ou em dobro, conforme o caso.
    • Etigecy
      Frias Nova Clt .146 - Na cessao do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, ser devida ao empregado a remunerao simples ou em dobro, conforme.
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