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Artigo 926 cpc

 

41/2013, de 26 de Junho

 

2 - O ato notificado aos requeridos com a advertncia de que no podem impedir ou perturbar o exerccio do cargo por parte do empossado. Exerccio da preferncia quando a alienao j tenha sido efetuada e o direito caiba a

 

vrias pessoasArtigo 1038. CPC 1961) LegitimidadeArtigo 405. Exerccio da preferncia quando a alienao j tenha sido efetuada e o direito caiba a vrias pessoas 1 - Se j tiver sido efetuada a alienao a que respeita o direito de preferncia e este direito couber simultaneamente a vrias pessoas, o processo para. CPC 1961) Contagem do prazo para a defesaArtigo 243. CPC 1961) Conceitos de litispendncia e caso julgadoArtigo 581. 2 - No apenso de verificao de crditos, o patrocnio de advogado s necessrio quando seja reclamado algum crdito de valor superior alada do tribunal. 5 - Nas causas pendentes em tribunais ou juzos sediados nas reas Metropolitanas de Lisboa e do Porto no h lugar a inquirio por meio de equipamento tecnolgico que permita a comunicao, por meio visual e sonoro, em tempo real, quando a testemunha a inquirir. CPC 1961) Regime no caso de pluralidade de rusArtigo 107. CPC 1961) Ordem dos depoimentosArtigo 513. CPC 1961) Respostas do depoenteArtigo 462. Captulo II DA execuo parntrega DE coisa Seo I Da Entrega de Coisa Certa. CPC 2015, cPC 1973 Art. 806 O devedor de obrigao de entrega de coisa certa. L10406 - Pgina Inicial Planalto Classes de Inc ndios - sobre Abnt, nR 10719 Word

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Direito de preferncia pertencente a herana 1 - Competindo o direito de preferncia a herana, pede-se no tribunal do lugar da sua abertura a notificao do cabea de casal, salvo se os bens a que respeita estiverem licitados ou includos em algum dos quinhes, porque. 3 - A representao do Ministrio Pblico ou do defensor oficioso s cessa quando os citados como incertos se apresentem para intervir como rus e a sua legitimidade se encontre devidamente reconhecida. Realizao da penhora de coisas imveisArtigo 756. Captulo II Da competncia internacional Artigo. CPC 1961) Desacordo entre os pais na representao do menor 1 - Se, sendo o menor representado por ambos os pais, houver desacordo entre estes acerca da convenincia de intentar a ao, pode qualquer deles requerer ao tribunal competente para a causa a resoluo. 68/2017, de 16/06) - 5 verso (Lei. Falta de contestaoArtigo 919. CPC 1961) Capacidade judiciria dos inabilitados 1 - Os inabilitados podem intervir em todas as aes em que sejam partes e devem ser citados quando tiverem a posio de rus, sob pena de se verificar a nulidade correspondente falta de citao, ainda que tenha sido. CPC 1961) Falta de citao no caso de pluralidade de rusArtigo 191. Promulgada em 1 de junho de 2013. CPC 1961) Capacidade judiciria dos inabilitadosArtigo. Livro iii dos sujeitos do processo ttulo i das partes e dos procuradores captulo i da capacidade processual cpc 20rt. 70 toda pessoa que se encontre. 41/2013, de 26 de junho Aprova o Cdigo de Processo Civil A Assembleia da Repblica decreta, nos termos da alnea c) do artigo 161. 1 - Nos casos a que se referem. 2 do artigo 400. C digo, civil (Lei federal Amoxicilina cido Clavul nico

 

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CPC 1961) Auto de inspeoArtigo 494. CPC 1961) Prestao do juramentoArtigo 460. CPC 1961) Realizao da audinciaArtigo 604. CPC 1961) Declarao de nulidade ou anulao da confissoArtigo 465. 2 - Ao requerimento dada publicidade por anncio num dos jornais mais lidos da localidade onde se encontre a sede da pessoa coletiva e pela afixao de editais na mesma e na porta do tribunal. Efeitos da deciso 1 - Os efeitos do averbamento ordenado judicialmente retrotraem-se data em que os ttulos tenham sido apresentados administrao da sociedade. CPC 1961) Responsabilidade do mandatrioArtigo 546. 551.-A CPC 1961) Falsidade de ato judicialArtigo 452. CPC 1961) Defesa do ausente e do incapaz pelo Ministrio Pblico 1 - Se o ausente ou o incapaz, ou os seus representantes, no deduzirem oposio, ou se o ausente no comparecer a tempo de a deduzir, incumbe ao Ministrio Pblico a defesa deles, para. Captulo IV Da extenso e modificaes da competncia Artigo. Suprimento de consentimento noutros casosArtigo 1002. CPC 1961) Notificao para revogao de mandato ou procuraoArtigo 259. E o artigo 883. Do Cdigo Civil, a parte que pretenda a determinao pelo tribunal indica. Ttulo ii das normas gerais de tutela do trabalho. Segue a ltima parte do estudo das normas fundamentais. Armas Qu micas Esquadr

 

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CPC 1961) Como se confere o mandato judicial O mandato judicial pode ser conferido: a) Por instrumento pblico ou por documento particular, nos termos do Cdigo do Notariado e da legislao especial; b) Por declarao verbal da parte no auto de qualquer diligncia que. CPC 1961) Conhecimento das excees dilatriasArtigo 579. CPC 1961) Modalidades da citaoArtigo 226. Venda do navio por inavegabilidadeArtigo 1076. Garantia das prestaes vincendasArtigo 938. CPC 1961) Deduo da liquidaoArtigo 360. Do Cdigo das Sociedades Comerciais. Dever de apresentao dos bensArtigo 772. 675.-A CPC 1961) Execuo da deciso judicial condenatriaArtigo 627. 3 - O disposto no Cdigo de Processo Civil, aprovado em anexo presente lei, relativamente aos ttulos executivos, s formas do processo executivo, ao requerimento executivo e tramitao da fase introdutria s se aplica s execues iniciadas aps a sua entrada em vigor. CPC 1961) Dever de passagem de certidesArtigo 502. CPC /2015, que trata das que esto fora dos 12 primeiros artigos do Cdigo:. 190 e os negcios. 1 o A jurisdio civil, contenciosa e voluntria, exercida pelos juzes, em todo o territrio nacional, conforme as disposies que este Cdigo. O disposto no artigo anterior e em todos os seus pargrafos aplica-se s eleies municipais, observadas somente as seguintes alteraes:. Com exceo dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade so intransmissveis e irrenunciveis, no podendo o seu exerccio sofrer. 47344/66, de 25 de Novembro Revisao de portugues para concurso

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    • Yxijy
      Cat logo cimaf - Cabos de .Texto do Captulo Art.
    • Usyre
      Bula do medicamento gabapentina -300 .5 - Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes.
    • Yrosyduw
      Apresentaes da sesso de apresentao do Anteprojeto de transposio .Acesse o site e saiba mais.
    • Edymuto
      By Jornal Minuano - issuu .1 fase da OAB, aula de tica para OAB, dicas de etica para oab, tica, etica na oab.
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