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Artigo 412 codigo civil

 

C digo, civil de 2002 - P gina Inicial

 

680 Prosseguindo a execuo, e no configurada qualquer das hipteses do art. Requerida a liquidao por arbitramento, o juiz nomear o perito e fixar o prazo para a entrega do laudo. Redao anterior: IV da juntada aos autos do mandado

 

de citao, na execuo das obrigaes de fazer ou de no fazer. 754 4 acrescentado pela Lei.019,.08.82. Pargrafo nico A falsidade consiste: I em formar documento no verdadeiro; II em alterar documento verdadeiro. 184 Salvo disposio em contrrio, computar-se-o os prazos, excluindo o dia do comeo e incluindo o do vencimento.71 1 Considera-se prorrogado o prazo at o primeiro dia til se o vencimento cair em feriado ou em dia em que:72 I for determinado o fechamento. 18 O juiz ou tribunal, de ofcio ou a requerimento, condenar o litigante de m-f a pagar multa no excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrria dos prejuzos que esta sofreu, mais os honorrios advocatcios. 591 Para viger 45 dias aps a data da publicao (07.12.06 nos termos do art. O direito de superfcie, constitudo por pessoa jurdica de direito pblico interno, rege-se por este Cdigo, no que no for diversamente disciplinado em lei especial. Captulo VI DA AO DE nunciao DE obra nova Art. Redao anterior: IV o dia, o lugar e a hora da praa ou do leilo; 566 Redao dada pela Lei.953,.12.94. Se a parede divisria pertencer a um dos vizinhos, e no tiver capacidade para ser travejada pelo outro, no poder este fazer-lhe alicerce ao p sem prestar cauo quele, pelo risco a que expe a construo anterior. 1 o Toda pessoa capaz de direitos e deveres na ordem civil. 2 o A personalidade civil da pessoa come a do nascimento com vida; mas a lei. Se a parte que deu as arras n o executar o contrato, poder a outra t -lo por desfeito, retendo-as; se a inexecu o for de quem recebeu. Marco T lio de Carvalho Rocha nasceu em Belo Horizonte em 1968. Mestre e Doutor em Direito. C digo, civil (Lei federal 10.406, de

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Artigo 418 - C digo, civil, comentado

Artigo 475 - C digo, civil, comentado

Quando as guas, artificialmente levadas ao prdio superior, ou a colhidas, correrem dele para o inferior, poder o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuzo que sofrer. O direito a que se refere o artigo antecedente no prevalece quando as interferncias forem justificadas por interesse pblico, caso em que o proprietrio ou o possuidor, causador delas, pagar ao vizinho indenizao cabal. 586 Acrescentado pela Lei.953,.12.94. 677 Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrcola, bem como em semoventes, plantaes ou edifcio em construo, o juiz nomear um depositrio, determinando-lhe que apresente em 10 (dez) dias a forma de administrao. 139 So auxiliares do juzo, alm de outros, cujas atribuies so determinadas pelas normas de organizao judiciria, o escrivo, o oficial de justia, o perito, o depositrio, o administrador e o intrprete. 803 com redao dada pela Lei.925,.10.73. 91 Regem a competncia em razo do valor e da matria as normas de organizao judiciria, ressalvados os casos expressos neste Cdigo. 324 Se o ru no contestar a ao, o juiz, verificando que no ocorreu o efeito da revelia, mandar que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audincia.209 SEO II DA declarao incidente Art. Se o prdio estiver hipotecado, o penhor rural poder constituir-se independentemente da anuncia do credor hipotecrio, mas no lhe prejudica o direito de preferncia, nem restringe a extenso da hipoteca, ao ser executada. Aquele que, trabalhando em matria-prima em parte alheia, obtiver espcie nova, desta ser proprietrio, se no se puder restituir forma anterior. 457 Redao dada pela Lei.925,.10.73. Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal. Usando da faculdade conferida pela. da Constitui o, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei,. 41/2013, de 26 de junho Aprova o C digo de Processo. 47344/66, de 25 de Novembro 41/2013, de 26 de Junho Periculosidade por Energia El trica

 

C digo DE processo

C digo civil, lei 10406 de 2002 Direito)

681 O laudo do avaliador, que ser apresentado em 10 (dez) dias, conter: 550 Redao dada pela Lei.382,.12.06 Para viger 45 dias aps a data da publicao (07.12.06 nos termos do art. 1o Ao proprietrio prejudicado, em tal caso, tambm assiste direito a ressarcimento pelos danos que de futuro lhe advenham da infiltrao ou irrupo das guas, bem como da deteriorao das obras destinadas a canaliz-las. Subseo III Do Penhor Pecurio Art. 1 O escrivo, no mesmo dia ou no dia til imediato, telefonar ao secretrio do tribunal ou ao escrivo do juzo deprecante, lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que Iha confirme. 1.013 Feito o clculo, sobre ele sero ouvidas todas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, que correr em cartrio e, em seguida, a Fazenda Pblica. Pargrafo nico A remio no pode ser parcial, quando h licitante para todos os bens. 3 No caso do pargrafo anterior, se o relator do recurso extraordinrio, em deciso irrecorrvel, no o considerar prejudicial, devolver os autos ao Supremo Tribunal de Justia, para o julgamento do recurso especial.393 Art. 249 O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarar que atos so atingidos, ordenando as providncias necessrias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados. 1.197 Em caso de extrema gravidade, poder o juiz suspender do exerccio de suas funes o tutor ou curador, nomeando-lhe interinamente substituto. SEO VII DOS alimentos provisionais Art. 69 Responder por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeao: I deixando de nomear autoria, quando Ihe competir; II nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detm a coisa demandada. Buono; Editora Gnesis, Curitiba, PR, 1995. Civil, a Assembleia da Rep blica decreta, nos termos da al nea c) do artigo 161. 412, de 14 de outubro de 1986 Publicado no DOU. Revoga o Decreto.212, de, regulamenta a Lei.369,. Apresentaes, profigesto - Profissionais em, gesto Antipsictico Wikipdia, a enciclopdia livre)

 

C digo, civil (Lei federal

260 Quando se pedirem prestaes vencidas e vincendas, tomar-se- em considerao o valor de umas e outras. 643 Havendo recusa ou mora do devedor, o credor requerer ao juiz que mande desfazer o ato sua custa, respondendo o devedor por perdas e danos. O credor pignoratcio tem direito: I posse da coisa empenhada; II reteno dela, at que o indenizem das despesas devidamente justificadas, que tiver feito, no sendo ocasionadas por culpa sua; III ao ressarcimento do prejuzo que houver sofrido por vcio da coisa empenhada;. Para ser oponvel contra terceiros, a conveno do condomnio dever ser registrada no Cartrio de Registro de Imveis. Subseo V Das Construes e Plantaes Art. Vade Mecum Legal do Perito de Insalubridade e Periculosidade; Cynthia Guimares Tostes Malta; Editora LTr, So Paulo, 2000. 214 1 Obtida a conciliao, ser reduzida a termo e homologada por sentena.215 2 Se, por qualquer motivo, no for obtida a conciliao, o juiz fixar os pontos controvertidos, decidir as questes processuais pendentes e determinar as provas a serem produzidas, designando audincia de instruo. Redao anterior: DA arrematao 561 Redao dada pela Lei.382,.12.06. 545 Da deciso do relator que no admitir o agravo de instrumento, ou negar-lhe provimento, caber agravo para o rgo julgador, no prazo de 5 (cinco) dias. 609 (Revogado pela Lei.232,.12.05).473 Art. No poder ser estipulado pelo concedente, a nenhum ttulo, qualquer pagamento pela transferncia. C digo DE processo. 5.869, DE 11 DE janeiro DE 1973. Institui o C digo de Processo. O presidente DA REP blica Fa o saber que. Blog DO professor rodrigo Exames de oftalmologia

    Comments

    • Yzawux
      Apresentaes no segundo dia 9 Semana de Relaes .Livro III Do Direito das Coisas T TULa posse CAP TULa Posse e sua Classifica o Art.

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