Clt artigo 9

clt artigo 9

(Redao dada pelo Decreto-Lei. 7.855, de 24-10-89, DOU 25-10-89) 3, a falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste Art. 7.855, de 24-10-89, DOU 25-10-89) d) necessidade de comprovao perante a Previdncia Social. (Includo pela Lei.467,.7.2017). 229, de 28-02-67, DOU...

Clt artigo 9

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Artigo 477 clt comentado

artigo 477 clt comentado

Ordem concedida para, assentando a impropriedade da atuao e declarando insubsistente o que decidido no procedimento administrativo, determinar o arquivamento do processo sem apreciao do mrito. Bem verdade que a Constituio Federal (art. Vencida a tese de que a revogao...

Artigo 477 clt comentado

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Artigo 42 clt

artigo 42 clt

Produzida na ata de audincia do processo.29 -. O desrespeito ao intervalo mnimo de 11 horas entre jornadas, previsto no art. Leiam 0 Comentrios 0). Leiam 0 Comentrios 0 Andamento do Processo.21 - RTSum - do TRT-3 observada a projeo...

Artigo 42 clt

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Artigo 474 da clt

artigo 474 da clt

A Lei.537, de 27/08/02, DOU de 28/08/02, alterou os arts. A Lei.288, de 20/09/01, DOU de 21/09/01, alterou os arts. 35, o 2є do art. 131 A Lei.860, de, alterou o art. A Lei.260, de, alterou o art. Consulte a...

Artigo 474 da clt

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8? do artigo 477 da clt

8? do artigo 477 da clt

477, 8 e 467 da CLT Tendo em vista que o trct de Id ec974c6 comprova. Favor Utilizar o Formulrio Abaixo: Anncios). (Includo pela Lei.467, de 2017) 5 - Qualquer compensao no pagamento de que trata o pargrafo anterior no...

8? do artigo 477 da clt

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Artigo clt desvio de funcao

artigo clt desvio de funcao

Ausncia DE quadro DE carreira. Desvio de funo ocorre quando, como o prprio nome j diz, solicita-se de um empregado a realizao de atividades que no esto de acordo com o rol de atividades atribudas a ele quando a sua...

Artigo clt desvio de funcao

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Artigo 477 6o da clt

artigo 477 6o da clt

467 da CLT, tudo acrescido de correo monetria e juros moratrios. Tribunal Regional do Trabalho da 3 Regio TRT-3 de ) no limite estabelecido no pargrafo 5 do artigo 477, da CLT. O Reclamante faz jus, portanto, ao recebimento do...

Artigo 477 6o da clt

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Artigo 61 clt

artigo 61 clt

7, inciso XVI, da Constituio Federal, que dispe ser a remunerao do servio extraordinrio 50, no mnimo, superior da hora normal. Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio TRT-2 de e municipais, mas excluindo os relativos aos dias 01 de...

Artigo 61 clt

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Artigo 791 clt

artigo 791 clt

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Artigo 791 clt

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Artigo 880 clt

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Artigo 880 clt

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Artigo 787 clt

artigo 787 clt

As divergncias surgem a partir da interpretao de dois artigos aparentemente conflitantes, o 787 e o 845, ambos. J os documentos capazes de provar o trabalho extraordinrio, que porventura o autor tenha em seu poder (cartes de ponto, fitas de...

Artigo 787 clt

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Clt artigo 578

clt artigo 578

Leiam 0 Comentrios 0 Inteiro Teor. Em suas faltas ou impedimentos, o Dirator-Geral do DNT ser substitudo na presidncia pelo Diretor substituto do Departamento ou pelo representante desse na Comisso, nesta ordem. Para o perodo que suplantar a edio. A...

Clt artigo 578

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Artigo 71 clt comentado

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Artigo 482 da clt

artigo 482 da clt

482 da clt, hoje, no pode se negar que um dos temas de maior relevncia para. Leiam 0 Comentrios 0 Andamento do Processo.21 - RO - do TRT-10. Pargrafo nico - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a...

Artigo 482 da clt

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Artigo 462 da clt

artigo 462 da clt

71 da CLT e na Smula n 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtradas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. 62 no lhe alcanarFernando lvaro Pinheiro. So Paulo: Atlas, 2015. Assim, este intervalo propicia que...

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