Artigo 412 codigo civil

artigo 412 codigo civil

680 Prosseguindo a execuo, e no configurada qualquer das hipteses do art. Requerida a liquidao por arbitramento, o juiz nomear o perito e fixar o prazo para a entrega do laudo. Redao anterior: IV da juntada aos autos do mandado...

Artigo 412 codigo civil

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Artigo 331 codigo penal

artigo 331 codigo penal

Formalidades das operaesArtigo 189. Plano de reinsero socialArtigo. 343/93, de 01/10) - 6 verso (DL. Actos preparatrios Os actos preparatrios no so punveis, salvo disposio em contrrio. Partivros sujeitos do processo ttulo juiz e do tribunal captula jurisdio Artigo. 1...

Artigo 331 codigo penal

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Artigo 49 do codigo de defesa do consumidor

artigo 49 do codigo de defesa do consumidor

49 do do o exercu00edcio do direito de arrependimento pelo consumidor quando a contratau00e7u00e3o for em seu do o prazo 7 dias da contratau00e7u00e3o ou do recebimento do produto, descabe ao consumidor exercer o direito de do prazo de 7...

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Artigo 357 codigo penal

artigo 357 codigo penal

Princpio da legalidade 1 - S pode ser punido criminalmente o facto descrito e declarado passvel de pena por lei anterior ao momento da sua prtica. (Falta ou vcios da vontade e estados subjectivos relevantes)Artigo 260. Um ltimo aspecto que...

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Artigo 129 codigo penal

artigo 129 codigo penal

(Includo pela Lei.886, de 2004). Calnia, Difamao e Injria - Crimes Contra a Honra - Prof. 129, caput do Cdigo Penal, envolvendo. Download, calnia, Difamao E Injria - Crimes Contra A Honra - Prof. Size:.9MB Duration: 20:30, art 129 Leso...

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Artigo 29 do codigo penal

artigo 29 do codigo penal

25692-70.21 - Ao Penal - do tjgo NO novel ART. II - a existncia manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (Includo pela Lei.719, de 2008). Show more 0001 Remessa Carga 4536 do(s) volume(s) 1, remetida em s...

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Artigo 393 do codigo civil

artigo 393 do codigo civil

Subseo II Da Aluvio Art. Incio, sanFran, semestre 4, fontes das Obrigaes: Teoria Geral dos Contratos e Contratos do Cdigo Civil(Pgina 2). Captulo V Patrocnio judicirio Artigo. Se o incapaz ou o ausente, ou os seus representantes, no deduzirem oposio...

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Artigo 35 codigo penal

artigo 35 codigo penal

Prazos de prescrio das penasArtigo 123. 59/2007, de 04 de Setembro Artigo.-G Injuno judiciria 1 - O tribunal pode ordenar pessoa colectiva ou entidade equiparada que adopte certas providncias, designadamente as que forem necessrias para cessar a actividade ilcita ou...

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Artigo 288 do codigo penal

artigo 288 do codigo penal

O delito em estudo, em regra, praticado de forma comissiva (decorrente de uma atividade positiva do agente mas, excepcionalmente, pode ser praticado de forma comissiva por omisso, quando o agente gozando do status de garantidor (art. A Lei.124 /2015 alterou...

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Artigo 6 do codigo de defesa do consumidor

artigo 6 do codigo de defesa do consumidor

5 Para efeitos da verba. So correspondentemente aplicveis hiptese prevista no nmero anterior as disposies da lei processual civil respeitantes falta de restituio do processo dentro do prazo; sendo a falta da responsabilidade do Ministrio Pblico, a ocorrncia comunicada ao...

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Codigo penal artigos

codigo penal artigos

O Conselho Curador do fgts s vai discutir a operao depois do aval do TCU? No tem desvio de finalidade. De onde vem essa necessidade de capital em 2019? Essa empresa uma monstruosidade de segurana, indestrutvel. Qual o tamanho dessa...

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Codigo do consumidor artigo 18

codigo do consumidor artigo 18

Nos artigos 7, pargrafo nico, 7, nico, 14, 18, 25, 1, todos do CDC. No ato da compra, o consumidor estabelece uma relao legal e/ou contratual com o fabricante, fornecedor ou lojista na qual esto definidas condies de uso e...

Codigo do consumidor artigo 18

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Artigo 150 do codigo penal

artigo 150 do codigo penal

Abuso de estupefacientes O disposto nos artigos. (Exposio ou abandono). 59/2007, de 04 de Setembro Artigo.-E Vigilncia judiciria 1 - Se pessoa colectiva ou entidade equiparada dever ser aplicada pena de multa em medida no superior a 600 dias, pode...

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Artigo 421 codigo civil

artigo 421 codigo civil

(Pluralidade de titulares). . 2 A transmisso por acto entre vivos est sujeita s regras gerais. 379/86, de 11/11  Declarao de 31/12 de 1986 Consultar verses anteriores deste artigo:  1 verso:. (Forma da ratificao). . 2 Porm, a promessa respeitante celebrao de...

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