Artigo 25 codigo penal

artigo 25 codigo penal

Burla qualificada 125 Artigo 214. O preenchimento de determinadas condies, arrogando-se, falsamente, essa qualidade, ser punido com pena de priso at 18 meses ou com pena de multa at 150 dias. Se o que considermos desideologizao do patrimnio, em parte...

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Artigo 240 codigo penal

artigo 240 codigo penal

Causa DE aumento prevista NO artigo 40, inciso III, DA LEI.343/06. 240, 2, da Lei. Dirio de Justia do Estado de Pernambuco djpe de, com o intuito de instruir investigao criminal de crimes previstos nos artigos 240, 241-A e 241-B...

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Artigo 157 codigo penal comentado

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Yves Patrick Pescatori Galendi, e envie um e-mail: : m/author/yvespatrick/ Posted in Uncategorized Tagged advocacia pescatori galendi, advogado, botucatu, direito, gratis, liberdade para todos, m, modelo, modelo gratis, modelo juridico, pedido aberto, pedido progresso DE regime, pedido semiaberto, peticao, yves...

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Artigo 40 do codigo penal

artigo 40 do codigo penal

Direito Penal, cdigo Penal, artigo 299, referncia Legislativa Bsica: Cdigo Penal - Artigo 299. Com o quanto disposto pelo art. 8.072/90, bem como frente ao disposto pelo artigo. 213 a 226 - Crimes contra a dignidade. Best Answer:  De conformidade...

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Artigo 157 penal

artigo 157 penal

Suspenso provisria do processoArtigo 282. Legitimidade no caso de concurso de crimesArtigo. 2 - Sempre que a convico do julgador divergir do juzo contido no parecer dos peritos, deve aquele fundamentar a divergncia. 83/2015, de 05/08, lei. 3 - No...

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Artigos de direito penal

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Artigo reducao da maioridade penal

artigo reducao da maioridade penal

Mas a soma de problemas no deveria servir como desculpa para retardar a correo de distores claras. As informaes so da, agncia Senado. A capacidade de deciso no resultado apenas da maturao cerebral, mas uma sntese entre a cultura, os...

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Artigo 386 do codigo de processo penal

artigo 386 do codigo de processo penal

A Constituio da Repblica nascida do regime institudo em 25 de Abril de 1974 sistematizou o Ministrio Pblico em captulo prprio e consagrou expressamente a sua autonomia. Um decreto da primeira Repblica (com data de 8 de Outubro de 1910)...

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Artigo 170 codigo penal

artigo 170 codigo penal

"Comisso do Impeachment conclui penltimo dia de depoimentos" (in Portuguese). 142 On 28 June were heard Maria Fernanda Ramos Coelho ( pt former Executive Secretary of the Ministry of Agrarian Development; Aldo Rebelo, former Ministry of Defence; Lus Incio Adams...

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Codigo penal artigo 312

codigo penal artigo 312

312 - Apropriar-se o funcionrio pblico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem mvel, pblico ou particular, de que tem a posse em razo do cargo, ou desvi-lo, em proveito prprio. Modificar ou alterar, o funcionrio, sistema de informaes ou...

Codigo penal artigo 312

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Artigo 171 codigo penal

artigo 171 codigo penal

Essa usada para ludibriar o sujeito passivo fazendo com que esse acredite que a coisa que lhe oferecida pertence ao estelionatrio. Caso contrrio, no se configurar nesse tipo. A diferena est no fato de que o estelionatrio busca essa vantagem...

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Artigo cientifico direito penal

artigo cientifico direito penal

Rafael, Slvia Marrie e Isabela e Vitria foram. A ao penal privada. Taverna a vendinha, boteco e Casa de jogo aquela onde habitualmente se praticam jogos de azar, com livre acesso ao pblico. O Direito Penal no pune mera cogitao....

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Artigo 299 codigo penal

artigo 299 codigo penal

3 - No permitido o recurso analogia para qualificar um facto como crime, definir um estado de perigosidade ou determinar a pena ou medida de segurana que lhes corresponde. O Cdigo Penal de 1982 permanece vlido na sua essncia. Isto...

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Artigo 23 do codigo penal

artigo 23 do codigo penal

Foi essa persistncia, desses homens que defendiam a liberdade, tambm eles acusados por amotinador, perturbadores e destrutivos do status quo, do regime Salazarista instalado e muitos presos pela Pide porque desafiam as regras totalitrias de um regime ditatorial, que permitiu...

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