Curso de processo penal

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Andr Luis do Nascimento Faustino Contedo didtico com jurisprudncia atual e doutrina majoritria no tocante ao processo penal ptrio! Com o seguinte contedo programtico : Inqurito Policial, ao Penal, competncia, provas, priso. O corpo docente poder ser alterado a critrio...

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Artigo 163 do codigo penal

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45/2004, de 05/06 - Lei. Revogao da resoluo Artigo 398. Participao de menor em espectculo ou outra actividade Artigo. Tempo do cumprimento Artigo 279. Falta para assistncia a filho Artigo. Contedo de conveno colectiva Artigo 493. Licena parental inicial a...

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Artigo 224 codigo penal

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221 - (Revogado pela Lei.106, de 2005) Concurso de rapto e outro crime Art. Uso de documento falso Art. 167 - Nos casos do art. Desabamento ou desmoronamento Art. 164, somente se procede mediante queixa. Estelionato contra idoso 4 o...

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