Artigo 50 codigo civil

artigo 50 codigo civil

A sentena que condenar o devedor realizao de uma prestao em dinheiro ou outra coisa fungvel ttulo bastante para o registo de hipoteca sobre quaisquer bens do obrigado, mesmo que no haja transitado em julgado. A parte, porm, que, por...

Artigo 50 codigo civil

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Artigo 416 do codigo civil

artigo 416 do codigo civil

(Nexo de causalidade)Artigo 564. (Preferncia de graus de parentesco)Artigo 2136. (Obrigaes contradas em execuo do mandato)Artigo 1183. (Competncia da autoridade ou oficial pblico)Artigo 370. (Entrega do testamento)Artigo 2218. (Doao por morte)artigo 947. Commodum» de representao)Artigo 804. (Sentido normal da declarao)Artigo...

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Artigo 163 do codigo penal

artigo 163 do codigo penal

45/2004, de 05/06 - Lei. Revogao da resoluo Artigo 398. Participao de menor em espectculo ou outra actividade Artigo. Tempo do cumprimento Artigo 279. Falta para assistncia a filho Artigo. Contedo de conveno colectiva Artigo 493. Licena parental inicial a...

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Artigo 224 codigo penal

artigo 224 codigo penal

221 - (Revogado pela Lei.106, de 2005) Concurso de rapto e outro crime Art. Uso de documento falso Art. 167 - Nos casos do art. Desabamento ou desmoronamento Art. 164, somente se procede mediante queixa. Estelionato contra idoso 4 o...

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Artigo 398 do codigo de processo civil

artigo 398 do codigo de processo civil

12 Dezembro 2015, jose Tesheiner, texto: Jos Tesheiner, narrao: Jos Tesheiner. O artigo 397 2 dispe sobre o contedo da petio de exibio de documento ou coisa. 4 - agravo regimental desprovido. 435 lcito s partes, em qualquer tempo, juntar...

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Artigo 48 do codigo eleitoral

artigo 48 do codigo eleitoral

2 - s comisses recenseadoras sediadas no estrangeiro compete ainda remeter dgai, atravs do sigre, os dados respeitantes ao recenseamento eleitoral dos cidados previstos na alnea a) do artigo. Oxford: Oxford University Press. Como monarca constitucional, ele ou ela est...

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Artigo 35 codigo de defesa do consumidor

artigo 35 codigo de defesa do consumidor

Se entregar carta, protocole uma via. Quando o fornecedor no entrega o produto, entrega incompleto ou diferente, o consumidor poder optar por uma das alternativas previstas no artigo 35 do Cdigo de Defesa do Consumidor, que dispe: "Se o fornecedor...

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