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Artigo 62 clt comentado

 

Enquadramento no, artigo 62 da, cLT - Felipe Arbex - JusBrasil

 

Cargo DE confiana - gerente, o artigo 62 da, cLT e seus incisos I e II alm do pargrafo nico disciplinam a questo do empregado exercente de cargo de confiana, nestes termos: ". Assim, ao indicar trabalhadores que exercem atividade

 

externa como no sujeitos regncia das regras sobre jornada de trabalho,. O empregador, muitas vezes, designa uma quantidade variada de atribuies (tcnicas e de gerente o que dificulta a cristalizao da verdadeira funo exercida pelo seu melhor empregado. Basicamente, h que se pontuar os seguintes fatores, para a configurao do cargo de confiana: a) A nomenclatura do cargo irrelevante, bastando, para obrigao de pagamento de horas extras, que o empregado tenha que anotar sua jornada em controle de ponto, vez que sujeito fiscalizao. 3 JCJ de Goinia Juiz Relator Aldivino. A designao funo de gerente o reconhecimento pela qualidade dos servios prestados do destacado empregado, sendo-lhe uma importante motivao. DA violao DO pargrafo nico DO ART. Doutrina e jurisprudncia convergem no sentido de que cargo de confiana aquele em que o seu detentor possui poderes de mando e gesto de empresa ou, ao menos, do respectivo setor, e tem remunerao, ao menos, 40 superior a de seus subordinados, sendo a denominao. O regime previsto neste captulo ser aplicvel aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salrio do cargo de confiana, compreendendo a gratificao de funo, se houver, for inferior ao valor do respectivo salrio efetivo acrescido de 40 (quarenta por cento). Pargrafo nico O regime previsto neste captulo ser aplicvel aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salrio do cargo de confiana compreendendo a gratificao de funo, se houver, for inferior ao valor do respectivo salrio efetivo acrescido de 40 (quarenta por cento). Cargo de Confiana - Gerente no Guia Trabalhista On Line. (Redao dada ao artigo pela Lei.966,. Assim dispe o, art. 62 da, cLT : Art. 62 - No so abrangidos pelo regime previsto neste captulo: I - os empregados que exercem atividade externa incompat. 62 - Atualizado pela Lei.467 - LEI DA reforma trabalhista. 62 - No so abrangidos pelo regime previsto neste captulo: (Redao dada pela Lei.966, de ). CLT, oN line, comentada

Artigo 62 clt comentado


62 - Atualizado pela Lei.467

Cargo DE confiana - gerente - Guia Trabalhista

No entanto, a norma consolidada trata da impossibilidade material de controle da jornada. 62, II da CLT. A ingerncia da empresa no desenvolvimento das atividades externas desempenhadas pelo autor, ainda que indiretamente, como o agendamento de cargas com antecedncia, evidencia que o motorista tinha que cumprir uma escala de trabalho previamente definida e fiscalizada, afastando a sua insero na exceo do artigo. Artigo 62, I, CLT. Um empregado como outro qualquer, mas que, dada a natureza da funo desempenhada, em que o elemento fiducirio, existente em todo contrato de trabalho, assume especial relevo, no se beneficia da proteo legal com a mesma amplitude atribuda aos demais empregados. Mas, para exclu-los da aplicao do captulo Durao do Trabalho, a nova lei exige ainda que os salrios no sejam inferiores aos dos correspondentes cargos efetivos, acrescidos. 62 (hoje inciso I desse artigo) unicamente tem aplicao aos empregados que, executando servios externos em razo da prpria natureza das funes, no podem estar submetidos a horrio, desde que tal importaria em impedir que pudessem desenvolver a sua atividade, a fim de obter remunerao. Cumulado com estes requisitos acrescentamos obviamente a impossibilidade de controle de jornada pelo empregador. Referido valor pode ser pago de forma destacada do salrio, como gratificao ou ser incorporado ao salrio. Com clareza e conciso, o mestre Amador Paes de Almeida ensina. F) No caso de empregado, ainda que gerente ou supervisor, que dependa de anuncia prvia de outrem para tomar decises finais, tampouco h que se falar em cargo de confiana. I - os empregados que exercem atividade externa incompatvel com a fixao de horrio de trabalho, devendo tal condio ser. O artigo 62 da, cLT e seus incisos I e II alm do pargrafo nico disciplinam a questo do empregado exercente de cargo de confiana, nestes termos: Art. No so abrangidos pelo regime previsto neste captulo: I os empregados que exercem atividade externa incompatvel com a fixao de horrio de trabalho. No obstante a clareza emanada do art. A funo de gerente e as horas extraordinrias (Trabalhista) O tempo e o art 62 da, cLT : impresses do cotidiano - TRT9


 

62 - Sato Consultoria de Pessoal

Artigo 224 - captulo I - DAS disposies especiais sobre

A analise da real funo exercida pelo empregado gerente no tal simples como foi proposto nos itens anteriores. Como deixa claro o pargrafo nico do dispositivo legal sob anlise, para que os gerentes ou diretores estejam excludos do recebimento de horas suplementares, fundamental que os seus salrios (inclusive gratificao de funo, se houver) sejam superiores, em 40, ao salrio base, anteriormente a promoo.(Amador. No so abrangidos pelo regime previsto neste captulo: I os empregados que exercem atividade externa incompatvel com a fixao de horrio de trabalho, devendo tal condio ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro de empregados; II os gerentes, assim considerados. Assim, no desprezando os demais elementos caracterizadores da funo de gerente, devemos dar especial destaque a remunerao mnima consolidada pelo pargrafo nico do art. Tais assertivas so confirmadas pela analisa judicial das reais atribuies do empregado gerente, bem como pela comprovao de que ele foi subordinado a um superior, o verdadeiro administrador gerente da filial, autoridade mxima, gerente geral, nico possuidor da autonomia e da liberdade de gesto. E outra - recorrido(S Robson Jose da Silva - data DA publicao: original sem grifos) Do voto condutor do citado julgamento, destaca-se o seguinte trecho:.A partir.12.02, quando o reclamante foi promovido a gerente, tambm lhe assiste direito percepo de horas extras vez que. In casu, o reclamante, no obstante o exerccio das funes de gerente, no percebeu o salrio correspondente, no tendo ocorrido aumento salarial na forma estabelecida pela CLT em face da promoo s funes de gerente. Assim, conclui-se que a dialtica promovida (realidade dos fatos X norma legal) tem levado a justia do trabalho a proferir corretas e justas decises, julgando procedente os pedidos de condenao no pagamento das horas extras laboradas e seus reflexos. (TRT-6 - RO:.26, Relator: Joslia Morais da Costa, Data de Publicao: ) horas extras. Contudo, seu mero pagamento no o bastante para enquadrar um empregado em tal hiptese de exceo. Em face do aqui decidido, no prospera o recurso no que diz respeito ao intervalo intrajornada, j que, em no se inserindo nas disposies do art. O que gera determinada controvrsia perante os tribunais regionais ptrios. 62 da, cLT para funo de gerente, a citada norma ainda violada. Como resultado, inmeras decises deferindo o pedido de horas extras de gerente. O tempo e o art. 62 da, cLT : impresses do cotidiano. O teletrabalho na nova CLT, consolidao das Leis do Trabalho, comentada - TRT4 All Posts Tagged 'alergica' - Literalmente


 

Controladoria, e Oramento Trabalhos e monografias 1

O gerente de indenizao, que no possui poderes de gesto, no est abrangido pela exceo estabelecida pelo art. Pelo exerccio de cargo denominado de "Gerente de Negcios cujas atribuies consistem no agenciamento de seguros, mediante visitas a clientes, acompanhado de um gerente da instituio bancria, e na liderana de uma equipe de vendas, subordinado direo da empresa seguradora, no restando, ainda, demonstrados efetivos. 62 da CLT: Art. Vejamos alguns exemplos: horas extras - artigo 62, dA CLT - trabalho externo - NO configurao. Por inteira cautela, numa demanda judicial, melhor fazer o pedido alternativo para o caso em tela (.pagamento de horas extras ou do acrscimo de 40 no percebido. Deve o empregado, pois, possuir uma parcela do poder de gesto do empregador, para agir com autonomia. Em outras situaes, na busca de solues imediatas para problemas de suas filiais, alguns administradores de empresa designam o seu melhor empregado supervisor de rea, controlador de rea, gerente de rea ou chefe de rea, no sendo a aludida designao assinalada na ctps. Na realidade, o mencionado artigo apenas fixa critrios para o reconhecimento do exerccio de tal funo, aduzindo que tero direito ao recebimento de horas extras os obreiros que, embora nominados de gerente, no recebam remunerao superior ao salrio efetivo acrescido. Com a habitual percucincia, Dlio Maranho orienta. Um exemplo meramente acadmico, para melhor esclarecimento do leitor, o fato de que uma empresa designar seu empregado para as funes de auxiliar administrativo I, II e III. No obstante o conhecimento geral, permito-me transcrever o art. Um dia eu perguntei ao Tom Jobim sobre o incio da bossa nova, e ele, apontando para um urubu que sobrevoava sua casa no Jardim Botnico, disse que era preciso observar mais as aves para entender mais a msica. Perguntei sobre o Beco. Seo II - DA jornada DE trabalho. 62 - No so abrangidos pelo regime previsto neste captulo: I - os empregados que exercem atividade externa incompatvel com a fixao de horrio de trabalho, devendo tal condio ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro de empregados;. CLT, oN line, comentada Artigos E Temas Contbeis E De Auditoria Scielo artigo academico


    Comments

    • Ycypowur
      10th June Events in Turin .62, II, da CLT.
    • Pahijy
      Cortes de cabelo para mulheres Viva50! .Para que se caracterize a funo de confiana especial do bancrio, no so exigidos os amplos poderes de mando, representao e substituio do empregador, que seriam imprescindveis configurao da confiana excepcional do art.
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